domingo, 21 de dezembro de 2014

Senado aprova inclusão do "feminicídio" no Código Penal


Em resposta às declarações polêmicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) na semana passada, o Senado aprovou nesta quarta um projeto que inclui no Código Penal o "feminicídio". O assassinato de mulheres por razões de gênero - como violência doméstica ou discriminação - pode passar a ser um agravante do crime de homicídio.
A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos.
Na prática, a mudança prevê a criação de mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.
Pelo texto, serão consideradas razões de gênero, além da violência doméstica, a violência sexual, a mutilação da vítima ou o emprego de qualquer meio degradante no crime.
Pela proposta, as penas serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima.
Relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu no discurso criminoso de Bolsonaro uma motivação para coibir a violência contra as mulheres.
"O Brasil assistiu estarrecido uma situação envolvendo a violência contra a mulher, um pronunciamento do deputado Jair Bolsonaro, da tribuna da Câmara, incitando ao estupro, ofendendo uma colega. Uma resposta contundente a essa situação é a votação do projeto", disse a petista.
Em seu relatório, Gleisi afirma que entre os anos de 2000 e 2010, mais de quatro mil mulheres foram assassinadas no Brasil. "A tipificação do feminicídio também vai permitir interpretações jurídicas inaceitáveis, como as que reconhecem a violência contra a mulher como crime passional", afirmou.
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

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